Condições gerais de uso do sítio e dos serviços oferecidos
O uso sítio coracaodemaria.org implica na plena aceitação dos termos e condições descritos abaixo. Estes termos e condições de uso podem ser modificados ou complementados a qualquer momento, os usuários do sítio coracaodemaria.org são convidados a consultá-los regularmente.
Este sítio é normalmente acessível aos usuários a qualquer momento. Uma interrupção devido a manutenção técnica pode, no entanto, ser decidida pelo editor, que se esforçará para se comunicar com os usuários antes das datas e horários da intervenção. O sítio é atualizado regularmente. Da mesma forma, as informações legais podem ser modificadas a qualquer momento: elas se impõem, no entanto, ao usuário que é convidado a conhecê-las o mais rápido possível.
Finalidades do sítio
O sítio tem como objetivo fornecer informações sobre as actividades da Acção Familia, uma campanha da Instituto Santo Condestável. Acção Família e o Instituto Santo Condestável se esforçam para fornecer informações completas sobre as suas iniciativas. No entanto, não podem ser responsabilizadas por omissões, imprecisões e deficiências na atualização, seja por sua própria conta ou por causa de terceiros que forneçam essas informações.
Finalidades do tratamento de dados e base jurídica
Os dados coletados no sítio são o nome, o primeiro nome e os endereços postal e de e-mail das pessoas que entraram em contato conosco, preenchendo um formulário. O objetivo desses tratamentos é gerenciar e informar as pessoas envolvidas. Em caso de doação através do sítio do PayPal, os dados pessoais que você fornecerá nesta ocasião serão destinados exclusivamente para permitir a realização da transação.
Como tomou a iniciativa de nos contactar por escrito ou por telefone, a base legal para este tratamento é o consentimento, de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Regulamento (UE) 2016/679.
Você tem o direito, no entanto, de retirar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco:
Instituto Santo Condestável. Sua sede social: Avenida da Guarda Inglesa, nº 27, Santa Clara – 3040-193 Coimbra – Tel. 239112319 – Telmv. 913262536 – isc.accaofamilia@hotmail.com – www.accaofamilia.pt.
Procedimentos para o exercício dos direitos da pessoa em causa
De acordo com o disposto nos termos da lei 67/98 de 26 de Outubro e do artigos 12 à 22 e 34 do Regulamento (UE) 2016/679, o usuário tem o direito de acesso, retificação, eliminação, de limitação, oposição e portabilidade em seus dados pessoais, por simples pedido para:
Instituto Santo Condestável. Sua sede social: Avenida da Guarda Inglesa, nº 27, Santa Clara – 3040-193 Coimbra – Tel. 239112319 – Telmv. 913262536 – isc.accaofamilia@hotmail.com – www.accaofamilia.pt.
Se o usuário não estiver satisfeito com o seu pedido, e desde que a solicitação não for infundada ou excessiva, o interessado pode registrar uma queixa junto à Comissão Nacional de Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – Rua de São Bento, 148, R/C – 1200-821 LISBOA – https://www.cnpd.pt – tel: 21 393 00 39 (linha privacidade).
Gestão de dados pessoais e prazo de validade
Durante a sua visita ao nosso sítio, o usuário pode ser levado a nos fornecer informações pessoais. Elas são mantidas confidencialmente e destinam-se exclusivamente ao “Instituto Santo Condestável”, proprietário do sítio coracaodemaria.org.
Se o usuário indicar, por livre-arbítrio, o seu endereço postal, esta informação será processada para enviar cartas e mensagens em papel das campanhas do “Instituto Santo Condestável”.
Os dados de conexão (data, hora, endereço de Internet, protocolo de computador do visitante, página consultada) não serão explorados pelo sítio coracaodemaria.org nem pelo “Instituto Santo Condestável.
Os dados pessoais serão armazenados apenas o tempo estritamente necessário para o gerenciamento do relacionamento com o titular dos dados, ou seja, em caso de oposição ou solicitação de exclusão, eles serão destruídos ou apagados rapidamente.
Limitações contratuais sobre dados técnicos
O sítio usa a tecnologia “JavaScript” e “Google Analytics”. O sítio não pode ser responsabilizado por danos materiais relacionados ao uso do sítio. Além disso, o usuário do sítio concorda em acessá-lo utilizando equipamentos recentes, não contendo vírus e com um navegador atualizado de última geração.
Propriedade intelectual e falsificações
O Instituto Santo Condestável detém os direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de usar todos os itens disponíveis no sítio, incluindo texto, imagens, gráficos, logotipos, ícones, sons, software. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de todos ou parte dos elementos do sítio, independentemente do meio ou processo utilizado, é proibida sem permissão prévia por escrito do Instituto Santo Condestável. Qualquer uso não autorizado do sítio ou qualquer um dos elementos nele contidos será considerado como constituindo uma violação e processado em conformidade com as leis em vigor.
Limitação de responsabilidade
O Instituto Santo Condestável não pode ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos ao equipamento do usuário, ao acessar o sítio coracaodemaria.org e resultante do uso de um material que não atender às especificações, seja pelo surgimento de um bug ou de uma incompatibilidade. O Instituto Santo Condestável também não pode ser responsabilizado por danos consequentes (como perda de mercado ou perda de uma chance) resultantes do uso do sítio coracaodemaria.org.
A capacidade de fazer perguntas na área de contato está disponível para os usuários. Se aplicável, o Instituto Santo Condestável reserva-se o direito de questionar a responsabilidade civil e/ou criminal do usuário, especialmente no caso de uma mensagem racista, abusiva, difamatória ou pornográfica, independentemente do meio usado (texto, fotografia, etc.).
Links de hipertexto e cookies
O sítio coracaodemaria.org contém vários links de hipertexto para outros sítios, criados com a permissão do Instituto Santo Condestável. No entanto, o Instituto Santo Condestável não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sítios visitados e, portanto, não assume nenhuma responsabilidade por esse fato.
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Lei aplicável e jurisdição
Qualquer disputa relacionada ao uso do sítio está sujeita ao direito português. É jurisdição exclusiva aos tribunais competentes de Coimbra.
As principais leis em causa: lei 67/98 de 26 de Outubro e Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.